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Aviso legal Hotel Mika

Aviso legal Hotel em Bogota

POLÍTICAS DE TRATAMENTO DA INFORMAÇÃO PESSOAL:



PRIMEIRO: GENERALIDADES

Temos especial interesse em proteger e respeitar sua informação e dados pessoais, por isso criámos estas políticas de tratamento da informação, de acordo com a lei 1581 de 2012 e o decreto regulamentário 1377 de 2013.

1.1.- Introdução.

O HOTEL e as sociedades que o operam poderão recolher dados pessoais de seus usuários, clientes ou visitantes, através dos diferentes meios destinados para o acesso aos serviços prestados por estes. Em qualquer dos casos, o recolhimento será realizado sob a autorização expressa do titular dos dados e o tratamento destes estará sujeito ao estabelecido pela lei.
A informação pessoal objeto das considerações aqui estabelecidas poderá ser recolhida pelo Hotel através da página web Hotel Mika, mediante a visita ou l aquisição de serviços oferecidos na plataforma.
As considerações aqui estabelecidas serão consideradas aceites pelo Titular da Informação, quando este visitar ou fizer uso da página web Hotel Mika e/ou quando insira dados ou informação pessoal através das funções estabelecidas para tal, independentemente do fim em causa.

1.2.- Princípios gerais.

A obtenção e recolhimento de dados pessoais, tal como seu uso, tratamento, processamento, intercâmbio, transferência e transmissão destes por parte do HOTEL ou as sociedades que o operam estará sempre sujeita aos princípios de legalidade, liberdade, veracidade, transparência, segurança, confidencialidade, principio de acesso e de circulação restringida.

1.3.- Definições legais.

Em conformidade com a lei 1581 de 2012 e o decreto 1377 de 2013, as seguintes definições regerão as políticas de tratamento da informação pessoal.

1.3.1.- Encarregado pelo Tratamento: Por encarregado pelo tratamento se entende a pessoa natural ou jurídica, pública ou privada, que por si mesma ou em associação com outros, realize o Tratamento de dados pessoais por conta do Responsável pelo Tratamento;
1.3.2.- Responsável pelo Tratamento: Por responsável pelo tratamento se entende a pessoa natural ou jurídica, pública ou privada, que por si mesma ou em associação com outros, decida sobre a base de dados e/ou o Tratamento dos dados;
1.3.3.- Base de Dados: Por base de dados se entende o conjunto organizado de dados pessoais que seja objeto de Tratamento;
1.3.4.- Dado pessoal: Por dado pessoal se entende qualquer informação vinculada ou que possa ser associada a uma ou várias pessoas naturais determinadas ou determináveis;
1.3.5.- Dados sensíveis: Por dados sensíveis se entende aqueles que afetam a privacidade do Titular ou cujo uso indevido possa gerar sua discriminação, tais como aqueles que revelem a origem racial ou étnica, a orientação política, as convicções religiosas ou filosóficas, a associação a sindicatos, organizações sociais, de direitos humanos ou que promovam interesses de qualquer partido político ou que garantam os direitos e garantias de partidos políticos de oposição, assim como os dados relativos à saúde, vida sexual e aos dados biométricos.
1.3.6.- Dado público: É o dado que não seja semiprivado, privado ou sensível. São considerados dados públicos, entre outros, os dados relativos ao estado civil das pessoas, a sua profissão ou oficio e a sua qualidade de comerciante ou de servidor público. Por sua natureza, os dados públicos podem estar contidos, entre outros, em registros públicos, documentos públicos, gazetas e boletins oficiais e sentenças judiciais devidamente executadas e que não estejam sujeitas a reserva.
1.3.7.- Transferência: A transferência de dados tem lugar quando o Responsável e/ou Encarregado pelo Tratamento de dados pessoais, localizado na Colômbia, envia a informação ou os dados pessoais a um receptor, que, por sua vez, é Responsável pelo Tratamento e se encontra dentro ou fora do país.
1.3.8- Transmissão: Tratamento de dados pessoais que implica a comunicação dos mesmos dentro ou fora do território da República de Colômbia quando tenha por objeto a realização de um Tratamento pelo Encarregado por conta do Responsável.


SEGUNDO: AUTORIZAÇÃO DO TITULAR:

Os dados fornecidos estarão sujeitos a tratamento autorizado, concedido de forma prévia, expressa e informada pelo Titular dos mesmos, diretamente ao HOTEL ou por intermédio das sociedades que o operam.

No entanto, a visita, subscrição ou o uso que se faça da página web Hotel Mika constitui em si mesmo autorização prévia, expressa e informada do armazenamento, recolhimento e tratamento da informação em conformidade com a política de tratamento de dados aqui contida.

Em qualquer caso, o recolhimento de dados estará limitado àqueles dados pessoais que sejam pertinentes e adequados para a finalidade que se pretende com isso.


TERCEIRO: TRATAMENTO DA INFORMAÇÃO:

3.1.- Dados recolhidos.

O recolhimento de dados para o desenvolvimento do Tratamento e fins por este pretendidos recairá sobre os dados pessoais recebidos e armazenados pelo HOTEL ou as sociedades que os operam e compreenderá toda a informação fornecida ou proporcionada através da visita à página web Hotel Mika, assim como toda aquela relacionada com os serviços ou reservas efetuadas e os dados de alojamento e hospedagem fornecidos ao HOTEL.

Sem prejuízo de que em alguns casos se trate de dados públicos, a informação recolhida será a correspondente ao nome, número de cartão de cidadão, profissão, nacionalidade, data de nacimento, endereço de correio eletrônico, preferências e interesses pessoais, trabalho ou atividade, hábitos de consumo ou hábitos de viagem, entre outros. Caso se efetue uma reserva através da página web Hotel Mika, será recolhida a informação correspondente ao cartão de crédito apresentado para efeitos da reserva e estada.

3.2.- Tratamento a que serão submetidos os dados e finalidade do mesmo.

Os dados e a informação obtidos e recolhidos serão usados no curso normal de suas atividades comerciais, unicamente com a finalidade estabelecida nas presentes políticas de tratamento da informação, de forma a se permitir criar uma comunicação direta e efetiva com o cliente, que conduza ao estabelecimento de um vínculo mais próximo.

O tratamento consiste no envio de informação digital através de diferentes vias de comunicação, com o objetivo de contatar o titular para lhe serem enviados questionários de serviços logo após cada estada de modo a permitir a qualificação do serviço prestado, e informações sobre convites, ofertas, promoções, portefólio de serviços ou informação sobre o HOTEL sem que em momento algum seus dados sejam facilitados, cedidos ou entregues a pessoas diferentes ou estranhas ao Hotel que recolheu a informação e às atividades que desenvolve. Adicionalmente, mediante o recolhimento de dados procura-se: realizar, processar, tramitar e/ou completar reservas ou compra de alojamento hoteleiros ou outros serviços; realizar estudos internos sobre hábitos de turismo; avaliar a qualidade de nossos serviços; enviar perguntas e questionários a respeito dos serviços prestados; responder oportunamente seus pedidos, sugestões ou necessidades; comunicar convites, ofertas, promoções e informação em geral sobre o portefólio de serviços oferecidos por pessoas naturais ou jurídicas diretamente vinculadas com a operação hoteleira e especificamente com os serviços prestados pelo HOTEL e as sociedades e hotéis que o operam.

A informação ou dados fornecidos que sejam recolhidos ou armazenados de acordo com as presentes políticas poderão ser partilhados, transmitidos, atualizados e/ou suprimidos entre o HOTEL e as sociedades que os operam com o objetivo definido nas presente políticas, para serem utilizados da forma aqui estabelecida. Ao consultar a página web Hotel Mika autoriza que sua informação e dados sejam partilhados com os prestadores turísticos aos que se refiram e aos quais suas reservas e/ou seus pedidos são apresentados.

Assume-se que toda a informação ou dados fornecidos ou depositados através da página Hotel Mika são verdadeiros, precisos e completos e poderão ser retirados em qualquer momento, sempre que sejam considerados nocivos ou prejudiciais para seus interesses ou os interesses de um terceiro.

Os dados e em geral a informação que se recebe quando se acede à página web Hotel Mika pode ser tanto sua como da equipe. Com o objetivo de otimizar e tornar a sua visita à página Hotel Mika mais eficiente, poderão ser utilizados cookies e/ou web beacons, assim como poderá obter-se e armazenar-se a informação das páginas de internet visitadas, de seu endereço IP, do sistema operativo do equipamento a partir do qual está a realizar sua consulta, mediante um processo de reconhecimento e rastreio que permita identificar suas preferências e o identifica quando visitar novamente página e armazenar determinados registros, a partir de seu endereço IP. O endereço IP não é associado nem vinculado a seu nome nem a seus dados pessoais.

3.3.- Dados sensíveis e dados correspondentes a crianças e adolescentes.
Nem o HOTEL nem as sociedades que os operam tratarão dados considerados como sensíveis, nem a o recolhimento de dados está orientado para recolher informação de carácter sensível.

A recolha de dados correspondentes a crianças e adolescentes menores de idade, e a autorização respetiva, deverá ser sempre dada através de seu representante legal e prévio exercício do menor de seu direito a ser ouvido.

O tratamento de dados correspondentes a crianças e adolescentes deverá responder e respeitar o interesse superior de crianças e adolescentes e seus direitos fundamentais.

Caso alguma pregunta possa levar a que a resposta verse sobre dados sensíveis ou dados de crianças e adolescentes, a resposta a tal pergunta terá caráter facultativo.

3.4.- Deveres do responsável pelo tratamento da informação.

Os responsáveis da informação, e/ou responsáveis e encarregados pelo tratamento de dados pessoais, se obrigam a:
a) Garantir ao Titular, em qualquer momento, o pleno e efetivo exercício do direito de habeas data;
b) Solicitar e conservar, nas condições previstas na lei, cópia da respetiva autorização outorgada pelo Titular;
c) Informar devidamente o Titular sobre a finalidade do recolhimento e os direitos que o assistem por virtude da autorização outorgada;
d) Conservar a informação sob as condições de segurança necessárias para impedir sua adulteração, perda, consulta, uso ou acesso não autorizado ou fraudulento;
e) Garantir que a informação fornecida ao Encarregado pelo Tratamento seja veraz, completa, exata, atualizada, comprovável e compreensível;
f) Atualizar a informação, comunicando de forma oportuna ao Encarregado pelo Tratamento todas as novidades a respeito dos dados previamente fornecidos e adotar as demais medidas necessárias para que a informação fornecida a este se mantenha atualizada;
g) Retificar a informação quando esta for incorreta e comunicar tudo o que for pertinente ao Encarregado pelo Tratamento;
h) Fornecer ao Encarregado pelo Tratamento, de acordo com o caso, unicamente dados cujo Tratamento esteja previamente autorizado em conformidade com o previsto na presente lei;
i) Exigir ao Encarregado pelo Tratamento em qualquer momento, o respeito pelas condições de segurança e privacidade da informação do Titular;
j) Tramitar as consultas e reclamações apresentadas nos prazos sinalados na lei;
k) Informar ao Encarregado pelo Tratamento quando determinada informação se encontra em discussão por parte do Titular, uma vez apresentada a reclamação e não tenha ainda terminados o respetivo trâmite;
l) Informar, a pedido do Titular, sobre o uso dado a seus dados;
m) Informar a autoridade de proteção de dados quando se apresentem violações aos códigos de segurança e existam riscos na administração da informação dos Titulares.
n) Cumprir as instruções e requerimentos provenientes da Superintendência de Industria e Comercio.


QUARTO: DIREITOS E FACULDADES DO TITULAR:

4.1.- Direitos do titular.

Uma vez outorgada la autorização por parte do Titular para o tratamento correspondente, este tem direito a:
a) Conhecer, atualizar e retificar seus dados pessoais. Este direito poderá ser exercido relativamente a dados parciais, inexatos, incompletos, fracionados, que induzam a erro, ou aqueles cujo Tratamento esteja expressamente proibido o não tenha sido autorizado;
b) Solicitar prova da autorização outorgada, salvo quando expressamente se excetue como requisito para o Tratamento, em conformidade com o previsto no artigo 10 da lei 1581 de 2012;
c) Ser informado pelo responsável e/ou encarregado dos dados pessoais, sob pedido prévio, do uso que foi dado a seus dados pessoais;
d) Apresentar perante a Superintendência de Industria e Comercio queixas por infrações ao disposto na lei; e) Revogar a autorização e/ou solicitar a supressão do dado quando no Tratamento não se respeitem os princípios, direitos e garantias constitucionais e legais. A revogação e/ou supressão ocorrerá quando a Superintendência de Industria e Comercio tiver determinado que no Tratamento se incorreu em condutas contrárias a esta lei e à Constituição;
f) Solicitar, em qualquer momento, ao responsável ou encarregado a supressão de seus dados pessoais e/ou revogar a autorização outorgada para o Tratamento dos mesmos, mediante a apresentação de uma reclamação, não tendo procedimento quando o Titular tiver sujeito a um dever legal ou contractual de permanecer na base de dados;
g) Acessar de forma gratuita aos dados pessoais que tenham sido objeto de Tratamento:
(i) pelo menos uma vez cada mês do calendário,
e (ii) cada vez que existam modificações substanciais das Políticas de Tratamento da informação que motivem novas consultas. Em caso de pedidos cuja periodicidade seja maior a uma por cada mês do calendário, o responsável e/ou encarregado poderá cobrar ao Titular os gastos de envio, reprodução e, em caso disso, a certificação de documentos.

4.2.- Legitimação para o exercício dos direitos do titular.

As seguintes pessoas estão também legitimadas para exercer os direitos que assistem ao titular da informação:
a) O próprio titular, que deverá fazer prova de sua identidade de forma suficiente de acordo com os meios colocados a sua disposição pelo responsável;
b) Seus beneficiários, que deverão fazer prova de tal qualidade;
c) O representante e/ou procurador do Titular, sob prévia acreditação da representação ou procuração;
d) Por estipulação a favor de outro ou para outro;
e). Os direitos das crianças ou dos adolescentes serão exercidos pelas pessoas que estejam facultadas para representá-los, sob prévia acreditação da faculdade de representação.

4.3.- Área responsável pela atenção e acompanhamento do titular.

A atenção e resposta a consultas, petições e reclamações dos Titulares respeitantes a qualquer aspeto do tratamento estará a cargo da área de informática. O Titular da informação que deseje conhecer, atualizar, retificar, solicitar prova da autorização outorgada; ser informado do uso dado a seus dados pessoais; revogar a autorização e/ou solicitar a supressão do(s) dado(s) e/ou acessar de forma gratuita a seus dados pessoais que tenham sido objeto de Tratamento, deverá solicitá-lo por escrito diretamente para o endereço eletrônico reservas@mikasuites.com ou remeter a comunicação para a Calle 70ª #4-08 de Bogotá. Em qualquer dos casos deve indicar-se:
a) nome completo;
b) documento de identificação;
c) endereço físico e correio eletrônico;
d) número de telefone de contato;
e) breve relação da informação e dados aos que se refere indicando expressamente o objetivo e conteúdo do pedido; e,
f) enviar os documentos que considere suportarem seu pedido.

4.4.- Procedimento para exercer os direitos de conhecer, atualizar, retificar ou suprimir informação e revogar autorização.

Os procedimentos de acesso, atualização, supressão e retificação de dados pessoais, e de revogação da autorização poderão ser antecipados mediante consultas ou reclamações, dirigidas ao endereço eletrônico reservas@mikasuites.com ou para o endereço Calle 70ª #4-08, de acordo com o objetivo em causa, estabelecendo como mínimo a legitimação que se possui para se efetuar o pedido e expondo de forma clara e concreta o que se pretende.

O titular da informação ou a pessoa legitimada deverá fazer acompanhar sua apresentação escrita pela prova da qualidade sob a qual atua e deverá fornecer os dados e documentos necessários para fazer prova de sua identidade e de sua qualidade.

No endereço eletrônico deverá especificar-se o motivo ou objeto da comunicação, e para tal bastará que no texto se indique que se está exercendo o direito a conhecer, atualizar, retificar, suprimir o revogar a autorização concedida.

4.5.- Procedimento para a correção, atualização ou supressão de dados e para a presentação de queixas e reclamações.

Quem estiver legitimado por lei e considere que a informação contida deve ser objeto de correção, atualização ou supressão; ou quando considere que o tratamento dado aos dados pessoais infringe normas legais, poderá apresentar, em concordância com o artigo 15 da Lei 1581 de 2012, reclamações através do endereço eletrônico reservas@mikasuites.com.

As queixas e reclamações serão tramitadas de acordo com as seguintes regras:

4.5.1.- A reclamação deve ser formulada mediante pedido dirigido ao Responsável pelo Tratamento ou ao Encarregado pelo Tratamento, com a identificação do Titular, a descrição dos fatos que deram lugar à reclamação e o endereço, acompanhada pelos documentos que se queiram usar como prova. Se a reclamação estiver incompleta, será pedido ao interessado que, no prazo dos cinco (5) dias úteis seguintes à recepção da reclamação, envie o que estiver em falta. Transcorridos dois (2) meses desde a data do requerimento, sem que o solicitante apresente a informação requerida, será entendido que desistiu da reclamação.

Caso a pessoa que receba a reclamação não seja competente para resolvê-la, a mesma deverá ser transferida a quem de direito em um prazo máximo de dois (2) dias úteis e o interessado deverá ser informado da situação.

4.5.2.- Uma vez recebida a reclamação completa, deve ser inserida na base de dados uma nota que diga “reclamação em trâmite" e o motivo do mesmo, em um prazo não superior a dois (2) dias úteis. A referida nota deve ser mantida até a reclamação estar decidida.

4.5.3.- O prazo máximo para responder à reclamação será de quinze (15) dias úteis a contar a partir do dia seguinte ao da data de seu recebimento. Quando não for possível responder à reclamação dentro do referido prazo, terá de se informar o interessado sobre os motivos da demora e a data em que se responderá a sua reclamação que, em caso algum, deverá ultrapassar os oito (8) dias úteis seguintes ao vencimento do primeiro prazo.

4.6.- Consulta e acesso à informação.

As consultas de dados pessoais contidos na base de dados do HOTEL serão respondidas mediante pedido escrito através do correio eletrônico reservas@mikasuites.com.

As consultas serão respondidas em um prazo máximo de dez (10) dias úteis contados a partir da data de seu recebimento. Quando não for possível responder à consulta dentro do referido prazo, terá de se informar o interessado antes do vencimento dos dez (10) dias úteis, expressando os motivos da demora e apresentando a data em que se responderá à consulta, a qual, em caso algum, deverá ultrapassar os cinco (5) dias úteis seguintes ao vencimento do primeiro prazo.


QUINTO: SEGURANÇA.

5.1.- Segurança no tratamento da informação.

Os dados recolhidos serão sempre tratados com confidencialidade pelo que não serão facilitados, cedidos ou entregues a pessoas diferentes ou estranhas ao Hotel ou a quem possua autorização legítima para tal.

5.2.- Transferência e transmissão de dados.

Caso se subscreva um contrato com uma terceira pessoa profissional e com experiência no tratamento e uso de bases de dados, o responsável subscreverá o contrato de transmissão de dados pessoais a que se refere o artigo 25 do decreto 1377 de 2013.


SEXTO: DIFUSÃO E VIGÊNCIA.

6.1.- Meios de difusão das políticas de tratamento da informação e do aviso de privacidade.

O presente documento, mediante o qual se estabelecem as políticas de tratamento da informação sobre dados pessoais recolhidos estará publicado de forma permanente no Hotel Mika para que possa ser consultado por quem estiver interessado.

No momento em que se solicitar a autorização expressa do Titular para o tratamento de dados, o mesmo será informado sobre os objetivos específicos para os quais se pretende obter sua autorização e será informado sobre a Política de Tratamento e os direitos que o assistem como Titular.

6.2.- Entrada em vigência das políticas de tratamento da informação.

O recolhimento, o armazenamento, o uso e a circulação de dados pessoais, de acordo com as considerações aqui estabelecidas, serão realizados e mantidos enquanto se mantenha vigente a necessidade de comunicação direta com o cliente e não existam formas mais eficientes de o fazer, de acordo com os objetivos propostos pelo Tratamento. Caso o objetivo não possa ser alcançado mediante o Tratamento dado aos dados pessoais, serão os mesmos suprimidos de forma permanente da base de dados.

O presente documento entrou em vigência no dia 1 de fevereiro de 2016.

6.3.- Procedimento caso ocorram modificação das políticas.

Caso se proceda a modificações das políticas de tratamento de dados pessoais aqui consagradas, as mesmas serão notificadas e comunicadas através desta mesma página web, antes da entrada em vigência das mesmas.

6.4.- Incorporação das condições de uso da página Web Hotel Mika.

Em conformidade com as normas aplicáveis, a política de tratamento da informação faz parte integral dos prazos e condições de uso da página web Hotel Mika.

 
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